Petag

1. Aceite dos Termos

Ao se cadastrar e utilizar o ecossistema Petag, seja como Tutor de Pet, Médico Veterinário, Operador de Petshop ou Administrador, você declara ter lido, compreendido e concordado integralmente com estes Termos de Uso.

2. Descrição do Ecossistema

A Petag é uma plataforma SaaS multitenant voltada para a gestão e rastreamento de pets através de tecnologias de identificação digital e hardware físico (Tags com QR Code). O sistema permite:

3. Uso das Tags Físicas e Limitações de Responsabilidade

As tags fornecidas ou homologadas pela Petag destinam-se única e exclusivamente à identificação e rastreamento passivo de animais de estimação. É estritamente proibido:

A Petag atua apenas como fornecedora de tecnologia e telemetria. Não garantimos a localização garantida do animal em todas as circunstâncias, visto que o envio de coordenadas GPS depende do consentimento e ativação dos recursos de localização no dispositivo do terceiro que escanear a etiqueta física na rua.

4. Contas Profissionais (B2B) e Cobranças

Clínicas Veterinárias e Petshops cadastrados devem manter assinaturas financeiras ativas nos planos contratados. A inadimplência resultará na suspensão das contas de operadores e veterinários, sem prejuízo da integridade dos registros de saúde dos pets, que continuarão acessíveis para seus respectivos tutores.

5. Penalidades e Suspensão de Conta

Qualquer tentativa de violação de segurança do banco de dados, falsificação de registros médicos ou importunação de outros usuários acarretará o cancelamento definitivo da conta sem aviso prévio.

1. Compromisso com a Privacidade (LGPD)

A Petag valoriza a sua privacidade e desenvolveu toda a sua arquitetura com foco na segurança dos dados e em conformidade estrita com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD).

2. Dados Coletados

Coletamos informações necessárias para a entrega das funcionalidades do sistema, divididas nas seguintes categorias:

3. Finalidade do Tratamento de Dados

Os dados pessoais dos usuários são utilizados estritamente para:

  1. Identificação rápida do pet em caso de emergência ou desaparecimento.
  2. Envio de notificações de geolocalização em tempo real via WhatsApp do tutor quando uma tag de pet desaparecido for escaneada.
  3. Controle de vencimento de vacinas e disparo automático de alertas de recall para os tutores.
  4. Permissões de atendimento e faturamento de serviços estéticos e clínicos contratados junto aos estabelecimentos.
🔒 Bloqueio de Consentimento de Prontuários e Escrita:
Em conformidade com a LGPD, clínicas veterinárias e petshops NÃO possuem acesso irrestrito aos dados de contato do tutor ou à edição da ficha do pet. Este acesso requer autorização eletrônica prévia do tutor no sistema, com opções de permissão única (exclusiva para uma consulta), temporária por dias/semanas/meses ou por tempo indeterminado, podendo ser revogada pelo tutor a qualquer momento.

4. Compartilhamento e Transferência de Dados

Os dados coletados não serão comercializados com empresas de publicidade em nenhuma hipótese. Os dados clínicos e cadastrais são compartilhados unicamente com os estabelecimentos veterinários autorizados expressamente pelo Tutor.

Em caso de Transferência de Tutela iniciada por um tutor no painel, os dados do pet e seu histórico de saúde serão transferidos para o novo proprietário somente após o aceite explícito deste.

5. Direitos dos Titulares de Dados

Você pode acessar, corrigir, portar ou solicitar a exclusão definitiva dos seus dados e dos dados do seu pet a qualquer momento. Suas informações de endereço, telefone e senha podem ser editadas diretamente na sua tela de perfil. A exclusão de conta pode ser solicitada ao nosso suporte.